Dia 21 de junho o Ministério Público de São Paulo apresentou na 18ª Vara Cível da capital a réplica (http://www.abrea.com.br/replica.pdf) da ação civil pública que move contra a Eternit. O processo iniciado em maio de 2004 foi o resultado das frustradas negociacoes entre o grupo multinacional francês Saint-Gobain (Brasilit, Eternit/SAMA e Eterbras) e seus ex-trabalhadores representados pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) em dezembro do ano passado. A Eternit não é a única acionada judicialmente, mas seu caso é exemplar.
Há pelo menos sete anos ela tenta fazer seus ex-trabalhadores doentes assinarem contratos extra-judiciais, onde concordam em receber indenizações que variam entre R$ 5 mil e R$15 mil. Constituídas como planos de saúde privados, administrados pela própria empresa, as indenizações ainda seriam beneficiadas pela isenção de impostos, representando 50% do valor. Ou seja, metade do passivo é pago, segundo os acordos, pelo contribuinte brasileiro.
Boa parte desses contratos têm sido anulados pela justiça. — O ex-funcionário não tomou conhecimento dos termos da avença, sendo que a ele não foi lido todo o instrumento. O requerente não sabe quais são os direitos, as obrigações, as condições e os valores ajustados. Pior ainda, a ele era dito que eram papéis necessários à realização de exames médicos, escreveu, em 1998, o juiz da 27a Vara Cível de São Paulo, Alexandre Malfatti. — Inadmissível que uma empresa do porte da Eternit tenha recorrido a expediente mesquinho na obtenção de um instrumento extrajudicial, concluiu ao negar a homologação.
Se não encerra o caso, a estratégia, pelo menos, tem dado tempo à Eternit. A ação civil pública da ABREA ainda está em primeira instância e não tem prazo para ser julgada. Mesmo quando isso ocorrer, poucas são as garantias de que a empresa pagará os R$ 80 milhões pedidos no processo. A saída do grupo francês Saint Gobain do comando da Eternit, anunciada este ano antes da aprovação da nova lei de falências do país, talvez seja um indicativo das intenções do grupo quanto à questão.
Na França, onde o amianto foi banido em 1996, a sociedade acha que a medida demorou. Estimativas oficiais indicam que meio minhao de pessoas morrerão na Europa Ocidental nos próximos 20 anos vitimadas pelo mineral. Durante 15 anos o Comitê Permanente do Amianto, que reunia os empresários do setor, contratou cientistas e corrompeu funcionários para afirmarem que o amianto não causava doenças mortais. Em 1997, o Saint Gobain foi condenado pelo tribunal de Dijon por falha indesculpável. Conhecia os perigos a que expunha os operários e se omitiu. Em suas cinco fábricas francesas, foram descobertos 543 casos de câncer. Hoje, há 1.500 processos no país contra a indústria do amianto. A maior indenização foi paga à viúva de uma vítima: US$ 200 mil.