Projeto de lei (3573/04), apresentado pelo deputado Carlos Nader (PFL-TO), determina a inclusão da matéria de meio ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública. A proposição encontra-se na Comissão de Educação e Cultura e tem como relator o deputado Kelly Moraes (PTB-RS).
De acordo com a proposta, o conteúdo e o programa sobre meio ambiente deverá ser elaborado pela Secretaria Estadual de Educação. O conteúdo da disciplina será ministrado durante um ano, pelo menos, em cada etapa de ensino, com carga horária mínima de duas horas semanais para a parte teórica.
A intenção, segundo o deputado, é conscientizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente, da reciclagem do lixo e dos cuidados para evitar a degradação do ambiente.

Trâmite

A proposta também será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovado na CCJ, o projeto segue direto para análise do Senado Federal.