Todos os processos relativos às obras do Projeto Hermes estão atualmente na Secretaria Municipal do Planejamento. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), não foi realizado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) nos moldes exigidos pela legislação federal (Resolução 237/97 do Conama). A supervisora da SPM, Cláudia Pilla Damasio, assinala que -o projeto foi aprovado em 1996 e, embora não tenha sido feito EIA/Rima, foram realizados outros tipos de estudos relativos a impacto ambiental-. Ela acrescenta que não sabe quais foram esses estudos, -quem sabe disso é a Smam-. -Tudo que nós podemos dizer é que esse projeto está aprovado há cinco ou seis anos, que os empreendedores têm o direito de construir e que, se o processo hoje está na SPM, não é por uma questão ambiental, mas por questões de trâmites normais entre as secretarias, para ajuste de documentos-. A responsabilidade técnica pela liberação dos estudos ambientais do projeto, de acordo com ela, é de comissões da prefeitura, -não de um único profissional-.Damásio ressalta que -na época em que o processo foi aprovado, não se exigia EIA/Rima, isto não fazia parte da cultura da prefeitura, mas pode-se ter certeza de que houve estudos de mitigação ambiental-. O argumento da supervisora da SPM é que, como a municipalização das questões ambientais foi efetivada somente em 1998, sendo, portanto, posterior à aprovação do projeto, não havia a necessidade de EIA/RIMA. Com relação à recente abertura de ruas autorizada pela prefeitura nas imediações onde está sendo erguido o projeto, -já.havia essa exigência antes de as obras começarem, pois trata-se de medidas de mitigação ambiental exigidas pela prefeitura-, explica a supervisora. Segundo ela, não é possível o acesso público aos processos do Projeto Hermes.