Aos Conselheiros do CONSEMA Ref. EIA/RIMA Usina Termelétrica Jacuí I Analisando cópia recebida do RIMA e do termo de ajustamento referentes à possível implantação da termelétrica a carvão Jacuí I, em Charqueadas, temos as seguintes considerações: 1. Não constam as emissões totais, em toneladas/ano, quando em regime de operação. Há estimativas em gramas/segundo, e o consumo de carvão por hora, o que nos remete a possíveis cálculos de quantidades descartadas ao final do processo. São estimativas alarmantes, considerando a proximidade com áreas urbanas de ocupação intensiva e do Parque Estadual Delta do Jacuí, área de conservação importante pelo patrimônio de biodiversidade que representa. As massas anuais das emissões são dados imprescindíveis para análise do impacto e faltam no EIA/RIMA apresentado. 2. As modelagens de qualidade do ar apresentadas pelo empreendedor são omissas no que se refere às outras fontes de emissão presentes no entorno e que são significativas, a saber, Pólo Petroquímico de Triunfo, unidade da Klabin/RIOCELL, unidade da General Motors, unidade da Refinaria Alberto Pasqualini, pequenas caldeiras estacionárias e, por fim, as emissões oriundas da frota de veículos, caminhões, transportes coletivos e outros que são intensas e significativas na região em questão. 3. Os dados meteorológicos que serviram de base ao estudo são medições de apenas dois anos, sendo que o mínimo aceitável para este tipo de empreendimento seria de 5 anos. Afora isto, o EIA/RIMA também é omisso em analisar os anos atípicos, onde houve ocorrência de inversões térmicas por longos períodos. Esta possibilidade concreta não foi considerada e representa uma falha grave do estudo. 4. Não há sequer menção dos elementos traços na análise de emissões. Pela composição do carvão a ser queimado são preocupantes elementos ecotóxicos, como mercúrio elementar, cromo, berílio, selênio, fluoretos, arsênio e outros e, ainda, urânio e tório, que podem elevar o nível da radiação ionizante de fundo em áreas urbanas e no Parque Estadual Delta do Jacuí. 5. Prevê-se um intenso tráfego de caminhões pesados carregados com calcáreo, gesso e cinzas no entorno do empreendimento, sobrecarregando a circulação em rodovias já sujeitas a congestionamentos freqüentes. A ocorrência de problemas na ponte da travessia do lago Guaíba, como acidentes e outros impedimentos de passagem, não foi analisada no estudo. Se considerarmos que os espaços de armazenagem são para uma semana, no máximo, esta situação complica-se bastante. O EIA/RIMA é omisso em relação a todas estas possibilidades. Além do exposto acima, há de se considerar a discussão sobre o Aquecimento Global e o polêmico rompimento pelo atual governo estadunidense do Protocolo de Kyoto. Este tratado foi assinado em 1997, em Kyoto/ Japão, por 38 nações, entre elas o Brasil. Tem o intuito de reduzir substancialmente a queima de combustíveis fósseis como o carvão e, consequentemente, diminuir as emissões de dióxido de carbono - CO2, um dos principais gases que aumentam o efeito estufa. Cabe salientar, neste contexto, a manifestação pública do atual Secretário de Meio Ambiente sobre o rompimento dos EUA ao Protocolo de Kyoto, ficando evidente a incongruência em aceitar-se a implantação de uma usina termelétrica à carvão em plena região metropolitana. A conjuntura atual energética brasileira não é justificativa suficiente para se omitir ao necessário esforço global no sentido de reduzir as emissões oriundas de combustíveis fósseis, ainda mais se considerarmos que o nosso Estado, já está exportando para o centro do país o máximo de energia elétrica permitido pelo sistema de distribuição implantado e a entrada, em dois anos ou mais, do aporte de megawatts de Jacuí I, seria dentro de um quadro conjuntural diferente, lembrando também que está prevista a conclusão de gasodutos trazendo grandes quantidades de gás natural da Bolívia e Argentina, menos poluentes. A AGAPAN vem de longa data posicionando-se contrária a instalação de uma termelétrica a carvão na região metropolitana de Porto Alegre e todos os argumentos para tal posição vem ao longo do tempo sendo ratificados de uma forma contundente e inegável. No momento atual há um movimento planetário, urgente e necessário, de busca de sustentabilidade. Na contra mão deste movimento renasce a possibilidade de implantação desta usina termelétrica. Por todos os motivos expostos, solicitamos ao CONSEMA que negue a licença para instalação do empreendimento. Flávio Lewgoy Edi Xavier Fonseca