Comissão Européia notifica Espanha por não limitar uso de praguicidas
2004-07-13
A Comissão Européia (CE) notificou a Espanha e outros oito Estados membros – Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido – por não haverem informado ou por terem registrado de forma insatisfatória dados sobre a limitação do uso de praguicidas como brometo de metila, que eliminam progressivamente a camada de ozônio terrestre. O Executivo da CE enviou as primeiras cartas de advertência, de acordo com o procedimento de infração, que eventualmente poderia desembocar em una denúncia formal contra estes países no Tribunal de Justiça da União Européia. Este tipo de eliminador de pragas é autorizado apenas sob controle estrito e para alguns usos para os quais não haja produtos substitutos, como, por exemplo, para tratamentos destinados a garantir que os cultivos destinados à comercialização estejam livres de pragas. Os Estados membros devem notificar anualmente a CE sobre a quantidade exata de brometo de metila que utilizaram, sua finalidade e medidas adotadas para reduzir seu uso. Também devem informar sobre avanços registrados com vistas à substituição desse produto. O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, prevê a eliminação do uso de substâncias agressivas à camada de ozônio. (El Mundo 12/07)