A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável está analisando o Projeto de Lei 3559/04, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que cria a Comissão de Risco Ambiental, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O relator é o deputado César Medeiros (PT-MG). Pelo projeto, a Comissão deverá definir, acompanhar e apoiar a incorporação da variável ambiental nas instituições financeiras e aperfeiçoar a gestão dos recursos financeiros, governamentais e privados relacionados ao meio ambiente. Sua composição, atribuições e procedimentos serão determinados pelo Poder Executivo. O Ministério do Meio Ambiente presidirá a Comissão, e a secretaria caberá ao Banco Central.
Resolução do CMN
O projeto determina que em 180 dias, a contar da publicação da lei, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá uma resolução sobre a análise de riscos ambientais na concessão de créditos com prazo superior a um ano. A resolução deverá ser elaborada com o auxílio do Ministério do Meio Ambiente, que será consultado para sugestões e recomendações sobre o uso da legislação ambiental. A proposta estabelece também que o Conselho Monetário Nacional e Conselho Nacional de Seguros Privados poderão estabelecer resoluções e normas sobre mecanismos de seguro contra riscos ambientais por empresas seguradoras.
Impacto ambiental — Avaliar a sustentabilidade de um investimento ou projeto vai além de seu retorno financeiro ou fiscal, pois deve incluir aspectos ambientais, de como são utilizados os recursos naturais e seu impacto sobre a qualidade do ar, da água e do solo, afirma Jungmann, que já foi ministro do Meio Ambiente.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.