A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei 3539/04, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que cria o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, que terá como principal objetivo a recuperação das áreas atingidas, cerca de 11% do território nacional. O programa terá ainda como meta, o controle das áreas sujeitas à desertificação, com a implementação de projetos de pesquisa para o uso sustentável dos recursos naturais e o estímulo ao desenvolvimento de fontes alternativas de energia. Também faz parte do programa, a instituição de projetos de educação ambiental para comunidades afetadas, com ênfase no controle da desertificação.Serão beneficiados os agricultores, os municípios, as universidades e os órgãos públicos que tenham terras ou trabalhem em áreas afetadas pela desertificação.
Recursos
Para combater a desertificação, estão previstos recursos de dotações orçamentárias; retornos de operações de empréstimos realizadas com recursos do programa; ingressos de capital de juros; contribuições, doações, subvenções e outras fontes destinadas ao programa. A desertificação é um processo de degradação da terra (solo , recursos hídricos, vegetação e biodiversidade) por causas naturais ou em decorrência de atividades humanas, que atinge o meio ambiente e as atividades extrativistas, agrícolas ou pecuárias.
Seca
De acordo com o Mapa da Susceptibilidade à Desertificação, produzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), a degradação por esse processo atinge um território de 980.711 quilômetros quadrados, onde vivem 50 milhões de pessoas. A grande maioria das áreas atingidas estão nos estados do Nordeste e Minas Gerais, que formam o polígono da seca.
O relator do projeto de lei é o deputado Marcello Siqueira (PMDB-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.