Audiências permitem que população participe de licenciamento ambiental, diz Ibama
2004-07-12
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, disse que o objetivo das audiências públicas realizadas na etapa do licenciamento ambiental é permitir que a população participe e que os problemas surjam, para que o instituto peça novos estudos. Essas licenças são necessárias antes da realização de obras que afetem o meio ambiente e as populações da região.
— As licenças não se limitam ao empreendedor porque envolvem outras pessoas. É na fase das audiências públicas que aparecem os conflitos sociais. As pessoas ficam desalojadas com as construções. Esse é o único processo (licenciamento) aberto de toda a cadeia de políticas públicas. Pela lei, os estudos de impacto ambiental devem ficar disponíveis à comunidade, em órgãos estaduais ou municipais, por 45 dias, disse o diretor. Segundo ele, o Ibama é responsável por 0,1% dos licenciamentos no Brasil. Os outros são concedidos pelos estados. De acordo com o presidente do Ibama, Marcos Barros, o grande aliado do meio ambiente, a população, é quem sofre os benefícios e os malefícios da degradação, das ações ambientais. — Toda esta luta dos ambientalistas e do aparelho de estado em relação à preservação tem que ter como razão central o homem. E no caso desses biomas, como a Mata Atlântica, não só a necessária conscientização teria bloqueado esta destruição de 93% da mata e 95% do cerrado, mas também as políticas públicas que tivessem colocado o meio ambiente como parte importante do desenvolvimento, disse Barros. Segundo ele, se as políticas públicas, no passado, tivessem se desenvolvido com mais respeito e cuidado com o meio ambiente, não existiria o quadro atual. Isso ocorria, na opinião de Barros, por falta de consciência ambiental, por autoritarismo e pela pressa do lucro. (Agência Brasil, 09/07)