Todas as cidades mineiras que possuem lixão terão de tomar medidas para reduzir os prejuízos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente. As com população inferior a 50 mil habitantes têm até 30 de julho para tomarem essas medidas, de acordo com normas do Conselho de Política Ambiental (Copam). — As cidades que não tratam adequadamente o lixo trazem conseqüências que passam pela contaminação da água e do ar e a proliferação de doenças, lembrou a gerente da Divisão de Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Marília Bruschi. A Feam, responsável pela fiscalização, intensificará vistorias nas cidades a partir do segundo semestre. A penalidade, definida pelo Copam, pode chegar a R$ 74 mil.
A disposição do lixo, segundo normas do Copam, deve ser em local com solo de baixa permeabilidade, para diminuir a contaminação. — Os municípios devem implantar um sistema de drenagem pluvial para diminuir a poluição das águas e providenciar um sistema paliativo de tratamento do lixo, como é o caso dos aterros controlados, que prevêem a cobertura do lixo com terra, pelo menos três vezes por semana. Além dessas medidas, a gerente de Saneamento da Feam afirma que fica proibida a permanência de catadores no local de disposição final do lixo.

ICMS Ecológico
Os municípios mineiros que tratam adequadamente o lixo recebem o benefício do ICMS Ecológico – critério Saneamento Ambiental – criado no Estado em 1995. A primeira cidade a receber os recursos foi Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Desde 1996, a cidade já recebeu mais de R$ 5 milhões. Segundo a gerente do aterro sanitário, Rosângela Dornelas Martins, o sistema de tratamento de lixo atende 99% da população. — Diminuímos o volume de lixo que vai para o aterro com a coleta seletiva. Antes recebíamos 190 toneladas de lixo por dia. Agora, recebemos 160 toneladas. Isso contribui para aumentar a vida útil do aterro, afirmou. Para receber o ICMS Ecológico, os municípios devem implantar sistemas de tratamento e destinação final do lixo com capacidade para atender, no mínimo, 70% da população urbana. Atualmente, 61 cidades recebem este recurso. Outra forma de receber o ICMS Ecológico é construir usina de triagem e compostagem de lixo, e estação de tratamento de esgoto (ETE), com capacidade para atender, no mínimo, 50% da população urbana.