A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (07/07) o Projeto de Lei 1776/03, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que proíbe o comércio de fornecer sacolas plásticas para o transporte das compras. As sacolas devem ser substituídas por embalagens de papel, com o objetivo de evitar os impactos ambientais gerados pelo uso indiscriminado do plástico, principalmente no que tange aos aspectos sanitários.
Segundo o relator da matéria, deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP), a preocupação com o excesso de plásticos não-degradáveis é digna de aplauso, mas a proibição do fornecimento de sacolas plásticas para acondicionar as compras não é a melhor maneira de resolver o problema. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator naquela comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), argumentou que a melhor solução é taxar as sacolas e garrafas plásticas, exceto as fabricadas com material reciclado, a fim de desestimular economicamente o seu uso excessivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, onde, se também for rejeitado, deverá ser arquivado. Se aprovado, será encaminhado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania