A partir de agora, é competência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) o licenciamento para desmatamentos e queimadas em Mato Grosso. Um pacto federativo nesse sentido foi assinado no início da semana, em Brasília, entre os governos federal e estadual, com as presenças do presidente da Fema Moacir Pires e o gerente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Hugo Werle. Até então, desmatamento abaixo de 300 hectares e as queimadas eram licenciados pelo Ibama. —Agora fica de competência da Fema licenciar desmatamentos de qualquer tamanho, bem como as queimadas em Mato Grosso—, afirmou o presidente da Fema, Moacir Pires, lembrando que o pacto federativo tem a duração de cinco anos.

A transferência de competência, segundo Moacir Pires, significa não só mais agilidade para o produtor rural, como também a garantia de que os recursos levantados sejam aplicados em Mato Grosso. Atualmente, os recursos vão para o caixa único do governo federal. —Pagando aqui vamos investir no Estado—, afirmou destacando a realização de campanhas educativas e preventivas, intensificação da fiscalização, entre outras melhorias. Só em relação às queimadas, a arrecadação gira em torno de R$ 1,6 milhão ao ano em Mato Grosso. Quanto aos desmatamentos, no ano passado foram 2.153 licenciamentos. Até 5 mil hectares, o valor pago é de R$ 1.400. Conforme Pires, também deverão ser transferidos para a Fema os planos de manejo florestal, reposição florestal, inclusive, a Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPFs). Porém, projeto de lei com a alteração deverá ser aprovado pela Assembléia Legislativa. Pires informou que a Fema está preparada para assumir a competência de licenciar o desmatamento e queimadas no Estado. No entanto, quanto ao plano de manejo e reposição florestal, ele reconhece que há a necessidade de aumentar a estrutura, principalmente no que diz respeito aos recursos humanos, mas que haverá investimento por parte do governo. Para Pires, o pacto é uma mostra da confiança do governo federal na gestão estadual. Segundo a assessoria de comunicação do Ibama no Estado, o gerente regional do órgão, Hugo Werle, afirmou que a tendência do governo federal é a descentralização de competências. A transferência também pode significar o fim nos choques envolvendo os trabalhos desenvolvidos pela Fema e pelo Ibama. Isso porque, às vezes, a Fema concedia a licença ambiental e em seguida o Ibama aplicava a multa. Durante a reunião em Brasília, a Fema também propôs ao Ministério do Meio Ambiente a realização de uma campanha publicitária nacional integrada em todos os estados brasileiros para o período proibitivo contra queimadas, que começa no próximo dia 17 de julho e vai até 15 de setembro.

PROGRAMA PANTANAL – O governo do Estado também propôs entrar com a contrapartida do governo Federal - no valor de R$ 40 milhões – no Programa Pantanal. O Ministério do Meio Ambiente alega falta de recursos para contrapartidas exigidas pelos bancos internacionais para financiamento das ações de cunhos ambiental e social. Para Mato Grosso, estão previsto R$ 140 milhões na primeira etapa.