Projeto de lei sobre troca de reservas no Paraná será vetado
2004-07-09
Durante inauguração do novo posto para o batalhão de Polícia Florestal em Morretes, nesta quarta-feira (7), o governador do Paraná, Roberto Requião, afirmou que vetará o projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa, que autoriza a troca de áreas que devem servir de reserva legal em todo o Paraná por áreas no litoral do Estado. —É uma jogada imobiliária e não podemos fazer esta troca. A atual legislação já impede esta compensação pelo fato de que as florestas do litoral são APAs - Áreas de Preservação Ambiental—, afirmou. O código florestal obriga proprietários rurais a preservarem 20% da área da propriedade com mata nativa. Aqueles que devastaram suas áreas, de acordo com a portaria do IAP - Instituto Ambiental do Paraná em vigor, podem fazer a compensação reflorestando ou adquirindo áreas no mesmo município. (Gazeta do Povo/PR, 09/07)