Uma corte de apelações decidiu terça-feira (06/07) a favor da Agência Européia de Patentes, com sede em Munique, em relação ao rato transgênico utilizado em experiências sobre o câncer, em meio a protestos das organizações ecológicas e de proteção aos animais. Ficou estabelecido, no entanto, que a proteção legal incida apenas sobre os ratos com genes adicionais cancerosos e não todos os roedores modificados geneticamente. A fundamentação da câmara de apelações será divulgada em algumas semanas.

O rato transgênico foi geneticamente modificado para ser mais propenso a contrair câncer para a utilização em testes voltados para a descoberta de novos medicamentos. Christoph Then, da organização ecológica Greenpeace, lembra que a decisão abre caminho para outras 2.000 solicitações de patentes de animais transgênicos na Europa. — Mais de 70 dessas petições escandalosas já foram aprovadas, segundo nossas investigações, disse Then. O representante do Greenpeace afirma que, para impedir o registro de patentes sobre animais, plantas e partes anatômicas humanas seria necessário uma reforma da legislação européia sobre o assunto.

Recursos anteriores contra a patente de um rato transgênico apresentados pela Universidade de Harvard (EUA) foram rejeitados pela Agência Européia de Patentes em primeira instância no ano de 2001. A patente número EP 0169672 é a primeira européia estendida a um animal transgênico - os animais que tiveram implantados pelo menos um gene de outro ser vivo. Neste caso concreto, o rato recebe um gene de câncer humano para que desenvolva tumores cancerosos prematuramente e com grande freqüência.

Nos Estados Unidos, este tipo de rato transgênico foi patenteado em 1988. Organizações ecológicas da Alemanha, Áustria e Suíça entraram com um recurso contra a decisão da Agência Européia. Estas entidades argumentam que a patente não cumpre os requerimentos legais vigentes, viola a ordem pública e os bons costumes.

(AFP, 06/07/2004)