Relatório final sobre inspeção veicular é aprovado
2004-07-09
A Comissão Especial da Inspeção Veicular aprovou ontem o parecer do deputado José Mentor (PT-SP) ao Projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes. A proposta implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País uma vez por ano, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. O relatório prevê o repasse do serviço de inspeção técnica veicular a empresas privadas, em regime de concessão contratual, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação. A tarifa dos serviços de inspeção veicular - ainda não definida - deverá ser paga pelo proprietário do veículo. O gasto adicional, na avaliação do relator, será retribuído em forma de segurança e conforto por dirigir em vias menos poluídas e menos perigosas.
O projeto segue para votação em plenário.