O Congresso Nacional está adequando a legislação vigente às novas exigências ambientais que poderão viabilizar a malha de gasodutos que a Petrobras pretende implantar no país. A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado aprovou em regime de urgência o fim da exigência das margens de segurança de 15 metros ao longo das faixas dos gasodutos. Como as faixas de servidão dos gasodutos são de 20 metros, a Lei em vigor exige mais 15 metros descampados de cada lado para a segurança do empreendimento. Ou seja, pela Lei atual os dutos devem ficar numa faixa total de 50 metros de largura totalmente descampados ao longo do percurso.
Essa exigência vinha inviabilizando a construção de vários gasodutos em todo o país e atrasando a implantação da malha de gasodutos pretendida pela Petrobras. Devido ao grande impacto ambiental dessa faixa, as licenças provisórias e de instalação concedidas pelo Ibama sofriam atrasos de até dois anos. Após a aprovação, a proposta deverá ser encaminhada ao plenário do Senado. Segundo o relator da matéria na Comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), essa exigência foi responsável pelo encarecimento da energia emergencial para o Nordeste que teve que ser fornecida por usinas térmicas movidas a diesel por não haver disponibilidade de gasodutos que pudessem levar o gás natural em quantidade suficiente até a região.