Projeto modifica aplicação de recursos do IBAMA - Ambiente Já!

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Projeto modifica aplicação de recursos do IBAMA

2004-07-08

A Comissão de Meio Ambiente aprovou ontem (07/07) o projeto de lei (PL 1391/03) que normatiza a destinação dos recursos obtidos com pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento. De autoria do deputado Ricarte de Freitas (PT-MT), o projeto altera a Lei 6938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Pela proposta aprovada, os recursos obtidos com o pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento passam a ser aplicados no município de arrecadação. O dinheiro deverá ser usado para financiar programas de reflorestamento. Segundo o deputado Ricarte de Freitas, a aprovação do projeto pode reverter uma situação irregular, em relação aos recursos arrecadados pelo Ibama.

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