O Ibama concedeu ontem licença de instalação que permite a Transpetro, subsidiária da Petrobrás, a construir píer e instalar quatro novos dutos para transporte de combustível no Terminal Aquaviário de São Sebastião, litoral de São Paulo. Esta unidade, situada em uma região com imensa riqueza em biodiversidade, movimenta 60 % do petróleo nacional. Com os novos dutos, será possível realizar o transporte de querosene, gasolina, diesel, nafta e petróleo, em linhas separadas, evitando a contaminação de um produto por outro e eliminar operações de limpeza nas linhas. Com isso, haverá maior segurança operacional e serão reduzidos os riscos de possíveis vazamentos no mar. A licença é de dois anos e meio (30 meses) e sua validade depende do cumprimento das condições exigidas na expedição.

Após a conclusão da obra, o Ibama poderá emitir a licença de operação. Além de condições gerais, a Licença de Instalação nº 262/2004 estabelece 29 condições específicas que visam a preservação do meio ambiente na região. A licença impõe como condições a apresentação de plano ambiental de construção e plano de gerenciamento de riscos, um programa de conscientização e código de conduta para os trabalhadores envolvidos na obra, medidas para esclarecimento da população local sobre o empreendimento e elaboração de estudo de impactos ambientais nas orlas de São Sebastião e Ilha Bela, entre outros documentos. A Petrobrás deverá desenvolver com a prefeitura de São Sebastião um programa de controle de construções nas áreas dos novos dutos. A licença do Ibama recomenda que não seja construída nenhuma edificação, como apartamentos residenciais, nessas áreas.

A licença de instalação no Terminal Aquaviário de São Sebastião é a 33ª expedida este ano. Ao todo o Ibama expediu 115 licenças para obras em todo o território. Além das licenças de instalação, foram expedidas 18 licenças prévias e 62 licenças de operação. Conforme a Petrobrás, a instalação dos novos dutos e a construção do píer no terminal implicará em investimentos de mais de R$ 62 milhões e gerará 400 empregos diretos. (Ibama, 07/07)