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2004-07-08
O Rio Grande do Sul será o primeiro a ter as ações de saneamento básico reguladas por uma agência. O convênio foi assinado ontem (07/07) entre o diretor-presidente da Corsan, Vitor Bertini, a conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no RS (Agergs), Maria Augusta Feldman, e o vice-presidente da Famurs, Gilmar Sossella. A Famurs enviará aos municípios atendidos pela Corsan projetos de lei de serviços de água e esgoto, que deverão ser enviados às câmaras municipais. Caberá a elas autorizar os prefeitos a assinarem convênios para a regulação do saneamento pela Agergs. A agência deverá, entre outras funções, fiscalizar a qualidade do serviço e revisar tarifas. (CP/3)

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