Todos os usuários do setor de mineração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul devem preencher um formulário de retificação da declaração de uso e solicitação de outorga até o próximo dia 31 de julho para regularizar a utilização dos recursos hídricos da Bacia. A retificação dos dados é necessária para que o usuário, que já se cadastrou pelo sistema GESTIN- Gestão integrada de Recursos Hídricos, acrescente novas informações para se adequar às novas decisões e medidas adotadas pelo CEIVAP – Comitê para Integração da Bacia hidrográfica do Paraíba do Sul. Segundo dados da Superintendência de Outorga e Cobrança da ANA, o setor corresponde a aproximadamente 5% do total de usuários da bacia, mas o uso de água para mineração é mais significativo, e pode atingir até 10% do total de captação no Paraíba do Sul. Na convocação aos usuários, a ANA reforça a importância da regularização, afirmando que esta é a única maneira de tornar o setor legal perante a lei. Além disso, após se cadastrar, o setor contribuirá para a recuperação do rio. (ANA, 06/07)