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2004-07-07
Por 12 (doze) votos a 05 (cinco) o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) decidiu adiar a votação sobre a proposta de redefinição da área, limites e características do Parque Estadual Delta do Jacuí, que conta com 17.245 hectares onde residem 18 mil pessoas. A reunião extraordinária foi realizada na terca-feira (06/07). Foi aberto um prazo de 30 dias para que todos os interessados no projeto apresentem suas contribuições à Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal do Consema, que terá 60 dias para debater e encaminhar seu parecer para o plenário do Conselho. A decisão de não votar levou em conta manifestações do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre, do Comitê de Preservação da Reserva Biológica da Mata Atlântica, da Comissão de Moradores do Delta do Jacuí e do Ministério Público Estadual, entre outras entidades. O projeto em análise prevê a transformação do Parque Delta do Jacuí em uma Área de Proteção Ambiental (APA) com 26.953 hectares e, dentro dela, uma Reserva Biológica com 14.341 hectares. Enquanto na APA são permitidas, sob controle, urbanização e atividades econômicas, a Reserva Biológica constitui-se em local totalmente protegido, aberto apenas para pesquisas científicas. No Rio Grande do Sul há apenas 9.588 hectares preservados como reservas biológicas, ou seja, 0,034% do território gaúcho.

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