O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou ontem (05/07) resolução determinando as prioridades de investimento dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água para 2005. As prioridades definidas são o fomento à criação de comitês e agências de bacias hidrográficas em rios de domínio da União, elaboração de planos de bacias e cadastro nacional de usuários, fomento à conservação e recuperação de bacias hidrográficas e em programas de educação ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que, de acordo com a lei 9.433/97, os recursos obtidos devem ser reinvestidos totalmente na mesma bacia hidrográfica. — O que nós estamos fazendo é determinar as prioridades para garantir o melhor uso possível dos recursos, disse a ministra.
Marina Silva afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e com o aumento de investimentos para a recuperação de bacias e com o saneamento básico. Mas frisou que o compromisso não pode ser apenas do governo federal. —As ações de saneamento básico têm que ser um esforço conjunto dos governos estaduais, municipais e do federal, disse a ministra. A arrecadação estimada para 2004 é de R$ 100 milhões. (Ibama, 05/07)