Proibição de sacolas plásticas está na pauta de hoje
2004-07-06
Na pauta de votação de hoje (06/07) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1776/03, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que proíbe o comércio de fornecer sacolas plásticas para o transporte das compras. O projeto obriga o comércio a substituir as sacolas de plástico por sacolas de papel, com o objetivo de evitar os impactos ambientais gerados pelo uso indiscriminado de embalagens plásticas, principalmente no que tange aos aspectos sanitários. A proposta recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). Segundo o relator, a preocupação com o excesso de plásticos não-degradáveis é digna de aplauso, mas a proibição do fornecimento de sacolas plásticas para o acondicionar as compras não é a melhor maneira de resolver o problema.
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Se for rejeitado também pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto de André Luiz deverá ser arquivado. Se essa comissão o aprovar, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.