Instituída pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de atuar como unidade de estudo e apoio técnico do Conselho Estadual de Política Agrícola (CEPA), a Câmara Técnica de Agrotóxico discutiu ontem a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho de Educação e Treinamento e a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho para Alteração da Legislação Estadual de Agrotóxicos.
O Projeto tem o objetivo de definir ações de cada uma das partes para implementar, em 17 municípios mineiros, o Piloto de Controle de Agrotóxicos, que contempla atividades de orientação técnica e fiscalização, visando sensibilizar a sociedade sobre a importância do uso seguro dos agrotóxicos e sua relação com saúde dos trabalhadores rurais, dos usuários, dos consumidores de produtos agropecuários e do meio ambiente. O IMA irá capacitar professores sobre o uso seguro na aplicação dos produtos, orientando e fiscalizando os comerciantes e usuários sobre a destinação das embalagens vazias, analisando amostras de produtos agrícolas para verificação de resíduos dos agrotóxicos, além de fiscalizar os estabelecimentos comerciais e o uso nas propriedades rurais.
Já à Emater-MG cabe capacitar produtores rurais e usuários em geral sobre a utilização segura dos agrotóxicos e afins; orientar os produtores rurais sobre a importância da agricultura orgânica e outras práticas alternativas de produção agrícola; orientar os produtores rurais sobre novas tecnologias e práticas alternativas de controle de pragas na agricultura; emitir receituário agronômico para produtores rurais que não tenham condições de contratar assistência técnica privada, prioritariamente aos agricultores familiares ou clientes de programas negociados, quando houver assistência.