Município paulista de Peruíbe cria Sistema de Meio Ambiente
2004-07-05
Com a aprovação da Lei 2.521, em 25 de maio de 2004, Peruíbe agora conta com um Sistema Municipal de Meio Ambiente. Segundo o advogado especialista em Direito Ambiental Ernesto Corrêa Neto, a iniciativa deverá acelerar processos que antes dependiam de órgãos do Estado e da União.
Contratado pela Administração Municipal para desenvolver o sistema, Corrêa Neto revela que a Cidade passou a contar com uma equipe de três profissionais — engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e bióloga — direcionada às questões ambientais, enquanto o Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) tem apenas quatro, que atendem os nove municípios da Região Metropolitana. Segundo o advogado, com a nova legislação, além de criar um órgão técnico, Peruíbe precisou instituir o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, voltado à participação da comunidade no processo. —Este envolvimento será fundamental para um desenvolvimento sustentável do Município, uma vez que somente a coletividade pode fazer uma análise adequada do real interesse local por um empreendimento, bem como o prejuízo que o mesmo causará ao Meio Ambiente—.