Recursos provenientes da cobrança pelo uso da água podem ser aplicados em saneamento
2004-07-05
Os comitês de bacias hidrográficas e a Agência Nacional de Águas enviaram à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente as indicações das prioridades. Uma das propostas é que os recursos sejam aplicados em ações de saneamento. — As ações de saneamento devem ser um esforço conjunto dos diferentes entes federados—, afirma a ministra. Segunda ela, a discussão sobre a aplicação desses recursos já teve uma contribuição do governo federal e do Congresso Nacional, com a medida provisória, convertida em lei, que estabelece que os recursos retornem para a bacia e que não sejam contingenciados. O presidente da Câmara de Cobrança, Décio Michellis Júnior, explicou que o conselho está analisando, na reunião, dois tipos de recursos. O primeiro é chamado de cobrança compulsória, que todo usuário de energia elétrica já está pagando, indiretamente, porque as geradoras de energia recolhem a compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. O segundo, chamado cobrança condominial, corresponde a R$ 100 milhões por ano. A proposta para aplicação desses recursos de R$ 100 milhões, segundo o presidente da Câmara de Cobrança, é que as prioridades estejam voltadas para estruturação do sistema e intervenções diretas, ou seja, a realização de obras. (Agência Brasil, 02/07)