Aprovado novo sistema de financiamento a vítimas do Prestige
2004-07-05
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou no final da semana passada um decreto-lei em que se estabelece um novo sistema de financiamento e pagamento de indenizações aos afetados pela catástrofe do Prestige, navio que foi afundado na costa da Galícia em novembro de 2002. A primeira-vice-presidente do Governo, María Teresa Fernández de la Vega, assinalou que o regime jurídico e a dotação econômica do sistema de indenizações estabelecidas pelo governo anterior, em junho do ano passado, era inadequado e insuficiente para fazer frente aos danos causados pela catástrofe. Isto porque não contava com uma provisão de fundos específicos do Estado, mas dependia de recursos procedentes de fundos internacionais, principalmente do Fundo Internacional de Compensação por Danos Devido à Contaminação por Hidrocarbonetos (FIDAC) e de outros mecanismos complementares, como loterias e plano de turismo cultural. De acordo com Vega, fixava-se o teto de 160 milhões de euros para as indenizações, enquanto que, com o decreto, incorporam-se 249,5 milhões de euros para o pagamento de prejuízos. (El Mundo 04/07)