Nestlè diz ter recebido licença retroativa sem EIA/Rima
2004-07-04
O diretor da Nestlé, Carlos Faccina, disse que a empresa recebeu a autorização do DNPM em 1998, com autorização retroativa à 1996 para perfuração do poço. Faccina disse também que fez um pacto para reordenar a produção e fechar a fábrica da água Pure Life em outubro. A Nestlé discute na justiça a legalidade da licença para a exploração da fonte Primavera e a desmineralização da água. O diretor da empresa, Carlos Faccina, alega que a água original não é própria para consumo. A Nestlé, segundo ele, vai ter que transferir um equipamento que custa 25 milhões de dólares e deixar a fonte disponível, se tiver de deixar a produção. O fechamento da fábrica, segundo Faccina, provocará a demissão de 40 pessoas. O diretor da Nestlé explicou que a empresa fez um acordo com a sociedade e com organizações não-governamentais (Ongs) para fechar a fábrica em outubro e interromper a exploração.
Suspeita de corrupção
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ainda alertou que pode ter havido corrupção, já que não há possibilidade legal de uma autorização retroativa. O diretor do DNPM, João César Pinheiro, comprometeu-se a averiguar de onde veio a autorização, porque não houve estudo de impacto ambiental (EIA). Segundo o DNPM, o contrato da Nestlé para explorar as águas minerais do Parque São Lourenço não prevê a ampliação de poços, o que exigiria um novo estudo de impacto ambiental, que não foi realizado. O diretor do DNPM disse também que a desmineralização da água contraria princípios fundamentais do Código de Águas Minerais, que prevê a proteção integral dos sais minerais, ou seja, a fórmula original da água. O Poço Primavera é rico em ferro, manganês e lítio. O deputado disse que a Comissão de Defesa do Consumidor vai acompanhar de perto o andamento dos processos judiciais contra a Nestlé.(Agência Câmara)