O Projeto de Lei 3487/04, do deputado Amauri Gasques (PL-SP), obriga os fabricantes de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM) - os chamados transgênicos - a incluir esta informação nas embalagens. Os rótulos deverão trazer informações sobre as espécies doadoras introduzidas no gene; o potencial alergênico das substâncias encontradas nos ingredientes do produto; e o procedimento de primeiros socorros adequado em caso de crise alérgica. —Casos de alergia a alimentos são comuns e podem ter graves conseqüências; os procedimentos propostos evitarão que pessoas que sofram de alergias a determinadas substâncias venham a consumi-las inadvertidamente, afirma o autor.
Diretrizes
Pela proposta, caberá à Vigilância Sanitária estabelecer diretrizes para orientar os serviços de saúde em casos de alergia relacionados a organismos geneticamente modificados. Os fabricantes terão prazo de 60 dias para se adequar as regras. O projeto proíbe ainda o emprego, em alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano, de organismos geneticamente modificados que contenham genes extraídos de espécies produtoras de substâncias tóxicas, venenosas ou dotadas de potencial mutagênico, de produção de malformação congênita ou de substância que provoque o desenvolvimento de tumores malignos.
Cautela especial
Segundo o autor, os OGM constituem uma tecnologia recente e revolucionária no campo da produção de alimentos, mas é necessária cautela. — A adoção de qualquer nova tecnologia deve revestir-se de sabedoria e prudência. Em se tratando de alimentos é importante recomendar cautelas especiais. Sabemos dos riscos que pode representar, para a saúde das pessoas, o consumo de substâncias capazes de produzir alergias, intoxicações ou outros malefícios e buscamos introduzir, na legislação específica, as devidas precauções, pondera Amauri Gasques.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que impõe regras para a comercialização de organismos geneticamente modificados. A matéria foi apreciada por uma comissão especial e agora está pronta para ser votada pelo Plenário.