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Projeto para fiscalizar ONG é aprovado

2004-07-01
O Senado aprovou terça-feira projeto de lei que cria condições para fiscalização de ONGs e condiciona o repasse de verba pública às entidades que estiverem inscritas em cadastro a ser gerido pelo Ministério da Justiça. A matéria tem de ser aprovada pela Câmara. O projeto diz que as ONGs prestarão contas anualmente dos recursos recebidos por meio de convênios ou subvenções de origem pública ou privada, inclusive doação, ao Ministério Público. (Folha on line, 30/06)
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