O Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e a Alimentação, que protege a biodiversidade e garante uma agricultura sustentável, entrou em vigor nesta terça-feira (29/06), anunciou a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação). O Tratado, que até agora foi ratificado por 55 países, é fruto de longas negociações entre a comunidade internacional e oferece acesso aos recursos genéticos das plantas, regula seus benefícios e reconhece e promove o direito dos agricultores. Trata-se de um texto jurídico sobre a agricultura sustentável. O tratado abarca 35 culturas para alimentação humana e 29 culturas para pasto e forragem e agrega pela primeira vez, num texto deste tipo e à escala mundial, as comunidades locais e indígenas e os agricultores de todas as regiões do mundo num compromisso de conservação e desenvolvimento dos recursos genéticos das plantas, frisa a FAO. A partir dele, os governos devem acordar com os camponeses o direito de participar nas tomadas de decisão nacionais e de lhes outorgar uma parte eqüitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos das plantas, informa a agência. Na prática, existem hoje 150 espécies vegetais que alimentam toda a população mundial e o arroz, o milho, o trigo e as batatas representam 60% dessa produção. Fora do tratado estão os EUA, a Argentina e o Brasil, entre os maiores produtores agrícolas em escala mundial. — Hoje começa uma nova era, garantiu Jacques Diouf, diretor-geral da FAO, que destacou que o acordo, juridicamente vinculante, reconhece o trabalho dos agricultores do mundo todo, particularmente os dos países do Hemisfério Sul, que desenvolveram e conservaram os recursos fitogenéticos durante milênios. — Agora os países devem proporcionar os recursos necessários para que o Tratado possa ser operativo, pediu Diouf. — A entrada em vigor deste acordo internacional vinculante será crucial para permitir uma agricultura sustentável, acrescentou. O tratado garante que os recursos fitogenéticos para a agricultura e a alimentação, vitais para a sobrevivência humana, sejam conservados e utilizados de forma sustentável, e que os benefícios derivados de seu uso sejam distribuídos de forma justa e eqüitativa, informou a entidade. (France Presse, Ecosfera 30/6)