O senador Hélio Costa (PMDB-MG) pediu ao governo federal cautela no encaminhamento ao Congresso da proposta, que está sob análise da Casa Civil, que regulamenta o setor de saneamento brasileiro. Segundo o senador, o estudo sugere a transferência para os municípios da responsabilidade de investir no setor. Ele expressou sua preocupação com tal decisão por acreditar que ela inviabilizaria obras de tratamento de água e de saneamento básico nos pequenos municípios brasileiros.