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2004-06-29
Entidades ambientalistas, pescadores e inclusive o Sindicato dos Engenheiros da Bahia estão denunciando o mau funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário para tratamento e descarte dos efluentes líquidos produzidos pelo Complexo Turístico-Hoteleiro Costa de Sauípe. Implantado pela EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento, sem contemplar a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), este sistema, cuja realização das obras iniciais aconteceu sem o prévio processo de Licenciamento Ambiental, lança seus efluentes tratados no estuário do Rio Sauípe, segundo é narrado no trabalho técnico elaborado pelos engenheiros José Célio Silveira Andrade, professor adjunto da Escola de Administração da UFBA; Maria de Fátima Barbosa Góes; professora da UNIFACS e Pesquisadora da UFBA/NPGA; Emiliana da Costa Vargens; professora das Faculdades Jorge Amado e pesquisadora da UFBA/NPGA; Maria Teresa Ribeiro Franco, professora Adjunta da Escola de Administração da UFBA. No trabalho os técnicos sustentam que —a realização do EIA é necessária para se propor medidas mitigadoras e/ou alternativas locacionais e tecnológicas, visando minimizar os impactos ambientais negativos advindos desta intervenção, capaz de alterar as condições naturais dos ecossistemas situados na sua área de influência, principalmente no que diz respeito aos manguezais e à qualidade e balneabilidade das águas do rio Sauípe. Segundo o Fórum das ONGs Baianas para o Desenvolvimento Sócio-Ambiental (FORUM BAHIA) e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE/BA), a realização das obras iniciais, para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Costa do Sauípe representou graves danos ambientais, a exemplo, dentre outros, do aterramento de lagoas naturais (o que pode comprometer a dinâmica dos recursos hídricos e a produção de peixe das comunidades do entorno), da destruição de espécies da mata atlântica e das matas ciliares. Baseado no tratamento de efluentes líquidos sanitários, através da implantação de lagoas de estabilização, depuração e decantação, localizadas próximo à Vila Sauípe, o Sistema de Esgotamento Sanitário de Costa do Sauípe lança o seu efluente tratado no estuário do rio Sauípe. Para os atores sócio-ambientais locais envolvidos, além de não ter realizado estudos prévios de impacto ambiental para o referido Sistema, a EMBASA, responsável pelas obras de infra-estrutura de água e esgoto do empreendimento Costa do Sauípe, não construiu o emissário submarino, conforme previsto inicialmente na etapa de projeto. Este equipamento permitiria o bombeamento do efluente tratado para o oceano, minimizando, assim, as possibilidades de poluição dos ecossistemas locais atingidos pelo lançamento dos dejetos—. E prossegue o trabalho, intitulado —Conflitos sócio-ambientais na área de influência do complexo Costa do Sauípe: proposta de uma grade analítica—: —convém salientar que o estuário do rio Sauípe apresenta extensos e ainda preservados manguezais e que este ecossistema é extremamente dependente de determinadas condições físico-químicas e hidrológicas de equilíbrio dinâmico dos fluxos fluviais e das marés, da geologia e preservação rigorosa das suas espécies de flora e fauna. O Fórum Bahia e o Senge/BA alertam, ainda, que o Sistema de Esgotamento Sanitário de Costa do Sauípe não apresenta qualquer plano de monitoramento destes manguezais, levando-se em conta a sua notória capacidade de retenção dos poluentes orgânicos e inorgânicos lançados—. E alerta que —esses atores sócio-ambientais, representando os interesses da comunidade local, argumentam que o lançamento do efluente sanitário tratado de Costa do Sauípe, no estuário do rio Sauípe, coloca em risco espécies animais e vegetais dos manguezais e contribui para a destruição desse importante ecossistema, considerado um verdadeiro berçário para a reprodução de peixes e mariscos, além de ser o principal responsável pela sustentabilidade do modo de vida das populações tradicionais ali residentes—. (Aguaonline)

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