TRF dispensa laudo ambiental para transgênico
2004-06-29
Depois de mais de dois anos de silêncio, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou ontem (28/06) o processo que, desde 1998, impede a liberação da soja transgênica Roundup Ready (RR) no Brasil.
Por dois votos a um, os juízes da 5ª Turma decidiram que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem competência constitucional para decidir sobre a introdução de organismos geneticamente modificados no ambiente, podendo dispensar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) quando o considerar desnecessário - como no caso da soja RR. Isso não significa, entretanto, que a soja transgênica esteja permanentemente liberada para plantio. A decisão desagradou tanto a monsanto, que quer se livrar de qualquer entrave, quanto aos ambientalistas, que terão que -engolir- mais uma safra transgênica no país.