Entidade propoe nova classificação fiscal para bens e serviços ambientais
2004-06-29
O presidente do comitê de meio ambiente da Câmara Brasil-Estados Unidos de Indústria e Comércio (Amcham) de Campinas (SP), Ricardo Amarante reclama que o setor privado não possui qualquer programa de estímulo. — Atualmente, bens e serviços ambientais, como equipamentos para descontaminação, monitoramento, controle, consultoria e reciclagem, seguem a mesma carga tributária de outros produtos ou serviços, explica ele. Além da questão do II e IPI, o projeto inclui também tributos como o ICMS e o ISS e propõe a criação de uma nova Classificação Fiscal para bens e serviços ambientais. Para atingir esse objetivo o grupo precisará intensificar os esforços, pois será necessário negociar na Organização Mundial do Comércio. — Nem mesmo o HS Number, sistema de classificação internacional de bens previstos para comercialização entre os países, possui classificações desses itens, afirma.
Ricardo considera um erro o pagamento de impostos sobre atividades para resolver as pendências ambientais das empresas e sobre produtos reciclados. — Isso inviabiliza qualquer ação voluntária, que hoje só é feita mediante coerção do Ministério Público, conclui. Nesse cenário, praticamente todos têm a perder, pois as empresas não tomarão as ações necessárias enquanto não forem notificados pelos órgãos responsáveis. Em alguns casos, os projetos são executados de maneira pouco técnica e satisfatória, o que passa despercebido pelos institutos reguladores e pelos órgãos brasileiros de controle por não estarem suficientemente aparelhados para certificarem a correto andamento e conclusão dos trabalhos. — Esses incentivos também podem gerar benefícios indiretos, oferecendo subsídios ao desenvolvimento da tecnologia nacional e abrindo investimentos dos empresários, gerando novos empregos. Esse processo, aliado com nossa diversidade biológica, possibilitaria ao Brasil se tornar pólo de referência na área ambiental, conclui.