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2004-06-25
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3204/04, do deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), que cria a profissão de agente ambiental, com exercício no âmbito do Executivo, preferencialmente Ibama. Pela proposta, o agente ambiental deve exercer atividades de prevenção de ocorrências de dano ambiental, de tráfico de animais, de pesca predatória, de biopirataria e de queimadas irregulares, atuando na educação ambiental, mediante ações domiciliares ou comunitárias. O relator, deputado Renato Casagrande (PSB-ES), defendeu a rejeição da proposta, tendo em vista que o Ibama nomeou há poucos meses, após concurso público, dezenas de especialistas em Meio Ambiente para exercer diversas atribuições em todo o Brasil. Além disso, novas nomeações estão previstas para este ano. O projeto pode ser aprovado se passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e Cidadania; e, depois, pelo Plenário da Câmara.

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