As regras da nova política para o gás natural deverão chegar ao Congresso nacional em forma de projeto de lei. Ao contrário das mudanças feitas nas normas do setor elétrico, por medida provisória, o governo pretende colocar em discussão o assunto pelo simples fato de ter sob controle toda a cadeia de produção do gás, hoje nas mãos da Petrobrás. Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia, a proposta com a nova regulamentação para a área de gás natural será enviada ao Congresso Nacional até o final deste ano, ou, no mais tardar, no primeiro trimestre de 2005. Embora esteja tranqüilo com relação as discussões em torno da nova política para o gás natural, o governo deverá conduzir as negociações com cuidado no que diz respeito aos direitos dos estados e municípios. De acordo com técnicos do Ministério de Minas e Energia, a Constituição determina que a regulamentação do setor deve ser feita pelos governos estaduais. No entanto, essa predominância tem limites, o que permitirá ao governo federal negociar com os governadores e as bancadas no Congresso.