Estados defendem descentralização das decisões governamentais
2004-06-22
A reunião da ABEMA também foi o fórum para os Estados avaliarem o nível de atual de desenvolvimento das comissões tripartites de gestão ambiental, que vêm a ser uma instância de diálogo entre Federação, Estados e Municípios, visando a descentralização e o equilíbrio para as decisões. Á despeito da tripartite, o estado de Santa Catarina anunciou a criação, por decreto presidencial, do Parque Nacional da Serra do Itajaí, cuja área é de 57.514,72 ha, abrangendo os municípios de Blumenau, Indaial, Gaspar, Apiúna, Guabiruba, Botuverá, Presidente Nereu e Vidal Ramos e tem sua aceitação conflituosa, visto que - em alguns casos - abrange 43,6% do município, como é o caso de Indaial. A Abema reforçou a necessidade dessa discussão na tripartite, para fortalecer o pacto federativo ambiental. — É preciso evitar a publicação de ato unilateral, simplesmente criando o parque por decreto e acirrando as questões locais, cuja complexidade de solução cairá no colo do governo estadual , explica o diretor de Recursos Naturais e Gestão Ambiental catarinense, João Guilherme Cunha.
A pauta da reunião também incluiu a demanda de mapeamento das responsabilidades do PNMA, Programa Nacional do Meio Ambiente, GIGERCO - Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro, cujas ações beneficiam e ordenam 17 estados costeiros – e Projeto Orla, a fim de verificar eventuais sobreposições de atividades nas mesmas áreas. A presidente da ABEMA, Alexandrina Sobreira de Moura, anunciou a realização da II Conferência Latino-Americana e do Caribe da Rede de Governos Regionais pelo Desenvolvimento Sustentável, dias 27 e 28 de agosto, em Recife/PE.