A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/06), projeto de lei do deputado João Alfredo (PT/CE) que classifica as dunas e falésias como APP’s - Áreas de Preservação Permanente. Como APP’s, o uso e ocupação do solo onde se localizam dunas e falésias só será permitido em caso de utilidade pública ou interesse social, com o devido estudo prévio de impacto ambiental. De acordo com estudo do professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da UFC - Universidade Federal do Ceará, as dunas e falésias são responsáveis pela manutenção de um aporte regulador de sedimentos ao longo do litoral, o que evita a origem de processos erosivos acelerados.