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2004-06-18
Sob a presidência do vereador Álvaro Montenegro, e tendo como relator o vereador Francisco Nelson, presidente da Câmara Municipal de Guanambi, a Comissão Parlamentar Especial tirou do papel uma lei de 1998 que tem por finalidade acompanhar a INB. A comunidade de Caetité, através da Câmara Municipal, Sindicatos, Órgãos Públicos e ONGs, tomou por decisão que uma Comissão Parlamentar Permanente de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Uranífero em Caetité, criada por lei municipal no ano de 1998, passe do papel para a ação, e envolva todos os segmentos, com papel especial da imprensa, para acompanhar os passos da INB, com maior proximidade, dentro de um tripé de questões: Ambiental, Trabalhista e Tributário. Nenhum membro da comissão afirmou, mas tudo indica que tenha sido os últimos incidentes envolvendo a empresa, principalmente os incidentes de relacionamento, com a falta de transparência da diretoria, que tenha precipitado a comunidade se posicionar. Recentemente o gerente da Unidade de Concentrado de Urânio - URA, Deomínio Sousa Ferreira, convidado pela Câmara Municipal para falar sobre um transbordamento de finos de urânio, negou-se ao convite.

De igual maneira o assessor da presidência da INB, João Manoel Gonçalves, teve que ser intimado pela justiça, em função de ofensas ao promotor público. Ao abrir a reunião que envolveu toda comunidade, dia 15 de junho, o presidente da Comissão, vereador Álvaro Montenegro Cerqueira Oliveira, explicou sobre o envolvimento da comunidade: “Chamadas a nos auxiliar nesta caminhada, constituindo um fórum de trabalho”, e a princípio foram convocados: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Mineradores, Igreja Católica, Movimento “Mater”, Departamento de Meio-ambiente da Prefeitura Municipal de Guanambi, Instituto Mandacaru de Preservação Ambiental, Associação de Ceramistas - Acesuba, Universidade UNEB, Ordem dos Ministros Evangélicos de Caetité - OMEC e ainda a imprensa, presença reconhecida como presença constante e necessária. Foi decidido o atendimento à comunidade, que já solicitava participar na fiscalização da INB, tendo o relator, vereador Francisco Nelson, presidente da Câmara Municipal, sintetizado: “Esta coleção surgiu em 98 no sentido de acompanhar os debates sobre a extração de urânio em Caetité, dando publicidade e transparência as questões ambientais, nas circunstancias mais diversas”.

Representantes da INB não foram convocados, “para evitar discussões paralelas”, mas uma comissão deverá ir até a empresa comunicar oficialmente da decisão, e em uma segunda reunião, ainda antes do recesso parlamentar, será feita uma visita fiscalizadora. O promotor Jailson Trindade, presente a reunião, alertou que não pode participar da comissão, mas que na qualidade de representante do Ministério Público estará acompanhando, comi imparcialidade, como propugna a lei, e reconheceu a legitimidade do movimento: “Não nada mais legitimo para representar a comunidade do que uma Câmara eleita pela comunidade”.(Jornal Vanguarda)

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