O Congresso do Equador rejeitou hoje, quinta-feira (17/06), a reforma à Lei de Hidrocarbonetos, proposta pelo governo, que alentava a participação privada na indústria petroleira e que estava atada à negociação de um acordo creditício com o Fundo Monetário Internacional. Com 48 votos, de 73 deputados presentes na sessão, o unicameral Parlamento equatoriano rejeitou o projeto do Executivo, ao qual a maioria considerou prejudicial para o país. As reformas à Lei de Hidrocarbonetos promovia contratos de gestão compartilhada entre empresas privadas e a estatal Petroecuador, para a operação em mais ou menos quatro grandes campos petrolíferos na Amazônia. Com esse projeto, o Estado pretendia atrair o investimento privado nesses quatro campos petroleiros, embora reduzisse a margem de lucro fiscal. Segundo o projeto do Executivo, o lucro estatal se estabelecia em 35% do total da operação, uma cifra inferior à que rege atualmente de mais de 50%. O governo propôs o projeto, sob o critério de que a Petroecuador não pode investir no desenvolvimento da indústria, sobretudo na prospecção de campos de produção de petróleo. A maioria legislativa considerou que o projeto prejudicava o país e expressou seu temor de que a reforma escondia uma possível privatização da indústria. O petróleo é o principal produto de exportação do Equador, e sua venda afiança quase 40% do orçamento do Estado. As reformas à Lei de Hidrocarbonetos elaborada pelo Executivo fazia parte das negociações que o Equador adianta com o FMI para concretizar um acordo de contingência no valor de 121 milhões de dólares.(EFE 17/06)