O coordenador do Grupo Interministerial do Biodiesel, Rodrigo Augusto Rodrigues, anunciou ontem (16/06), em audiência pública na Comissão da Amazônia, que o presidente Lula já autorizou a regulamentação da mistura de até 2% de óleos vegetais ao diesel. Segundo Rodrigo Augusto, o Ministério de Minas e Energia vai instituir uma portaria com esse objetivo até o final do ano. Ele afirmou ainda que os fabricantes de veículos movidos a diesel já testaram a mistura e a consideram viável, sem prejuízos para o consumidor. Para o deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), que integra o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, a primeira iniciativa do Governo federal deveria ser a capacitação, implantação de tecnologias para transformar a matéria prima em óleo vegetal, além de incentivos ao pequeno agricultor. O parlamentar defende uma transferência do conhecimento para o processamento do novo combustível em programas de extensão rural.

Projeto em tramitação

Já tramita na Câmara projeto de lei (PL 3368/04) que torna obrigatória a mistura de 2% a 5% de óleos vegetais ao diesel. O texto prevê a isenção de tributos federais para os agricultores familiares que cultivarem oleaginosas e tiverem capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel. O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel produzido. O texto também cria linhas de crédito específicas no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o cultivo de oleaginosas por agricultores familiares e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações desses produtores. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável pela fiscalização do percentual de adição do biodiesel ao óleo e por expedir registro de funcionamento para as cooperativas e associações. O projeto foi apensado ao PL 6983/02, que trata do mesmo assunto, e está sendo analisado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.