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Comissão da Câmara promove debate sobre biodiesel
2004-06-16
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quarta-feira (16/06), sobre o biodiesel. Foram convidados o professor da USP, Miguel Dabdoub; o coordenador interministerial do biodiesel, Rodrigo Augusto Rodrigues; o analista de Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia, Antônio René Iturra; o integrante do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE); e o assessor da presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), José Roberto Rodrigues Peres. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 15.
Discussão sobre biodiesel está avançada
No momento, o Conselho de Altos Estudos Tecnológicos da Câmara está trabalhando na edição do primeiro Caderno de Altos Estudos, que trará os resultados da videoconferência. Essa será a primeira de uma série de publicações que o órgão pretende lançar, uma para cada tema em estudo. Como resultado do estudo sobre biodiesel, foi apresentado à Câmara o Projeto de Lei 3368/04.
O projeto
O PL obriga a adição de, no mínimo, 2% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. O texto prevê a isenção de tributos federais para os agricultores familiares que cultivarem oleaginosas e tiverem capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel.
Reserva de mercado
O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel produzido. O texto também cria linhas de crédito específicas no Banco do Brasil e no BNDES para o cultivo de oleaginosas e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações desses produtores. A proposta remete à ANP a tarefa de fiscalizar o percentual de adição do biodiesel ao óleo e de expedir um registro de funcionamento para as cooperativas e associações. O projeto foi apensado ao PL 6983/02, que trata do mesmo assunto, e está sendo analisado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Agência Câmara)
Discussão sobre biodiesel está avançada
No momento, o Conselho de Altos Estudos Tecnológicos da Câmara está trabalhando na edição do primeiro Caderno de Altos Estudos, que trará os resultados da videoconferência. Essa será a primeira de uma série de publicações que o órgão pretende lançar, uma para cada tema em estudo. Como resultado do estudo sobre biodiesel, foi apresentado à Câmara o Projeto de Lei 3368/04.
O projeto
O PL obriga a adição de, no mínimo, 2% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. O texto prevê a isenção de tributos federais para os agricultores familiares que cultivarem oleaginosas e tiverem capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel.
Reserva de mercado
O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel produzido. O texto também cria linhas de crédito específicas no Banco do Brasil e no BNDES para o cultivo de oleaginosas e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações desses produtores. A proposta remete à ANP a tarefa de fiscalizar o percentual de adição do biodiesel ao óleo e de expedir um registro de funcionamento para as cooperativas e associações. O projeto foi apensado ao PL 6983/02, que trata do mesmo assunto, e está sendo analisado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Agência Câmara)
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