O Centro de Estudos em Energia – FGV ENERGIA, da Fundação Getulio Vargas, com o apoio do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS, realiza no dia 24 de junho de 2004 (quinta-feira), o Seminário Medidas Compensatórias Ambientais: Avaliação dos Setores Público, Privado e das Organizações Civis Ambientais. A justificativa do evento diz que o tema Compensação Ambiental tem gerado perplexidades e dúvidas porque:

- a lei que a institui fixa o valor mínimo a ser exigido do empreendedor (0,5% dos custos totais para a implantação do empreendimento), mas nada estabelece quanto ao valor máximo (há casos de cobrança de mais de 10% desses custos);
- soma-se a todas as taxas e impostos vigentes no País, sendo também adicionada aos custos relativos às medidas ambientais preventivas e mitigadoras exigidas do empreendedor;
- independentemente da localização da área em que se dê o impacto sócio-ambiental gerado pelo empreendimento, a compensação tem destinação específica, isto é, deve reverter, necessariamente, para a implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral (p.ex., Parques Nacionais), ainda que não atingidas pela atividade;
- em alguns casos, pode ser exigida até mesmo de empreendimentos já instalados antes da edição da lei que a instituiu, e cujos danos tenham consumado seus efeitos também no passado;
- pode significar a transferência de recursos do setor privado para o público da ordem de R$ 2 bilhões anuais.
Diante deste quadro, pretende-se oferecer aos participantes a oportunidade de identificação de aspectos eventualmente sujeitos a aprimoramento ou mesmo correção, além da melhor compreensão do tema.

Público Alvo
- Ministério do Meio Ambiente;
- Ministério Público;
- Agências Reguladoras;
- Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento de Estados e Municípios;
- Federações de Indústrias;
- Diretorias e Gerências de Meio Ambiente;
- Escritórios de Direito;
- Instituições de Pesquisas Econômicas;
- Instituições Financeiras;
- Universidades e Centros de Pesquisa;
- ONG’S.
Local: Auditório Mario Henrique Simonsen – Praia de Botafogo, 190 – 8º Andar – Rio de Janeiro. Horário: das 09h às 13h30. Informações e inscrições: Tel: (21) 2559-5481 / 5480 / 5423 – Site: www.fgv.br.
E-mail: seminarios_ibre@fgv.br