REPASSE DE TERRAS PARA ESTADO MOTIVA DÚVIDAS
2001-08-17
A descaracterização do termo área verde de uma propriedade particular de 28 hectares, em Caxias do Sul, suscitou debates e levantou dúvidas de alguns vereadores ao entrar em primeira discussão . O projeto, do Executivo, está no Legislativo desde 22 de novembro passado. Os questionamentos começaram a partir da manifestação do município de repassar parte do que tem direito pela Lei Municipal 3.300, que trata do parcelamento do solo, para a construção da sede das Promotorias de Justiça - órgão de competência do Estado. O procurador-geral do município, Vanius Corte, explica que o restante só poderá ser definido quando houver o parcelamento do solo para a construção de um loteamento. É preciso saber quanto será usado para esse fim. Ele argumenta, ainda, que o terreno não tem espécies nativas para ter a caracterização de área verde.(Pioneiro-16/8)