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Justiça libera a licitação do lixo em SP

2004-06-11

A liminar que suspendia a licitação da coleta de lixo na cidade de São Paulo foi cassada na terça-feira pelo desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A concorrência é alvo de denúncias de supostos acordos entre os participantes. A decisão de Bevilacqua foi uma resposta a um recurso da Prefeitura de São Paulo contra a decisão do juiz Luiz Sergio Fernandes e Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que impedia a assinatura dos contratos desde 30 de abril. A liminar de Souza havia sido dada em uma ação popular proposta pelo consultor gaúcho Enio Noronha Raffin. Nela, Raffin lista supostas irregularidades da concorrência, divulgadas em 29 de abril pelo jornal -Diário de S. Paulo-, e indica seus vencedores. (Folha de São Paulo, 09/06)

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