A Fepam participou do 6º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Gramado de 6 a 9 de junho, apresentando os novos procedimentos aplicados no licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação no Rio Grande do Sul. O trabalho realizado pelos técnicos da Fepam, engenheiros agrônomos Carlos Augusto Lima Porto e Paulo Anselmi Duarte e biólogo Cleber Spolavori, foi mostrado em uma das Salas de Debates do evento. Conforme Carlos Augusto Porto, que fez a explanação, os novos procedimentos administrativos para o licenciamento de irrigantes foram definidos pela Resolução 036 de julho de 2003 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que estabeleceu prazo até o final de março de 2004 para a regularização da atividade. Pela resolução, foram concedidos os benefícios de redução de valores nas taxas e a facilidade do licenciamento por meio da internet, no site da Fepam. Os empreendedores aproveitaram a oportunidade, e o órgão licenciador, em oito meses, chegou a emitir 5.641 licenças ambientais para atividades de irrigação superficial e por aspersão, contra as 216 licenças registradas anteriormente. — Esse número era inexpressivo diante de todos os empreendimentos com obrigação de se licenciarem, afirma Carlos Augusto Porto. As novas licenças emitidas atingiram 9.478 empreendedores em 968.535,163 hectares de área irrigada no Rio Grande do Sul. A Resolução 036/2003 do Consema também prevê a realização do Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI) que, além do licenciamento, contempla o planejamento e a gestão ambiental do setor. Ao solicitar o licenciamento, o empreendedor preencheu um cadastro que permitiu à Fepam formar um banco de dados que será utilizado para a gestão ambiental da atividade irrigante. A partir de agora, a Fepam, junto com os Comitês de Bacias Hidrográficas, estabelecerá os critérios para o desenvolvimento do PERAI, definindo os portes para a renovação facilitada de licenças e aqueles que necessitam de complementação de dados, além das bacias hidrográficas em que o trabalho será executado de forma prioritária. (Sema, 09/06)