Gaúcha lança livro sobre Direito Penal e Meio Ambiente
2004-06-09
Lançado recentemente na Livraria Cultura, A (In)Eficiência do direito penal moderno para a tutela do meio ambiente (Lei 9.605/98) na sociedade de risco (ed. Lumen Juris), de Márcia Elayne Berbich de Moraes, resulta da dissertação apresentada no mestrado em Ciências Criminais na PUC-RS. A obra diferencia-se das já publicadas sobre o tema por abordar a punição aos atos lesivos ao meio ambiente na esfera criminal de maneira interdisciplinar no Brasil. Também verifica, através da realização de pesquisa de campo, a utilização da Lei 9.605/98 (a famosa lei dos crimes ambientais), a qual trouxe como importante novidade a responsabilização criminal das pessoas jurídicas.
O cunho interdisciplinar da obra pode ser verificado quando a autora contextualiza a atual situação do direito penal dentro do dever de preservação ambiental trazido pela Constituição de 1988. A maior relevância está em mostrar como a situação jurídico-penal está organizada de modo a fazer crer que os poluidores são entes individuais. A autora é advogada, membro do Conselho Penitenciário do Estado, especialista em Ciências Penais e Mestre em Ciências Criminais. (CP/21)