Governador de Rondônia se compromete a ajustar o ZEE do Estado ao Código Florestal
2004-06-07
Na presença de toda a bancada federal de Rondônia, Ivo Cassol, após dois anos de negociação, assinou um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para ajustar o ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, que estabelece para as áreas mais densamente ocupadas percentuais de RL - Reserva Legal muito abaixo do 80% exigido pela legislação federal para a Amazônia Legal. Além das diretrizes gerais relacionadas às vulnerabilidades naturais e potencialidades socioeconômicas do Estado, o ZEE de Rondônia, aprovado em 2000, um dos primeiros da Amazônia Legal, avança no detalhamento de diretrizes para o uso e a conservação de florestas em propriedades rurais, estabelecendo diferentes percentuais de Reserva Legal - área de preservação permanente de uma propriedade, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. (ISA)