DEPUTADA PROPÕE MAIOR RIGOR NO DESCARTE DE GARRAFAS PLÁSTICAS
2001-08-17
A deputada Cecília Hypolito (PT), por meio do projeto de lei 190/01, cujo texto foi publicado em 7 de agosto no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, propõe que toda indústria produtora de refrigerantes que utiliza garrafa plástica na comercialização de seus produtos estabelecerá os seguintes procedimentos: recompra das garrafas após o seu uso pelos consumidores, estabelecimento de postos de coleta, destinação final das garrafas a cooperativas e associações de trabalhadores, para reciclagem. A proposta prevê ainda que o preço mínimo para recompra deverá corresponder a, no mínimo, 5% do preço do produto, de acordo com tabela do distribuidor do mesmo. As indústrias de garrafas plásticas deverão veicular publicidade ou mensagens educativas para combater o lançamento de lixo plástico no meio ambiente, especialmente em corpos d´água; deverão informar sobre as formas de reaproveitamento e reutilização de vasilhames, indicando locais e condições de recompra das embalagens plásticas; e estimular a coleta dessas embalagens visando a educação ambiental e a reciclagem. Para se adequarem ao projeto, que proíbe o lançamento de garrafas plásticas no solo ou em corpos d´água, as empresas terão um ano.
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