A Comissão de Finanças e Tributação aprovou semana passada o Projeto de Decreto Legislativo 42/03, que ratifica as regras do Grupo Internacional de Estudos do Níquel, instituído em 1990 como organização intergovernamental de troca de informações sobre o mercado do metal. Entre os principais objetivos do grupo destacam-se o acompanhamento das tendências do mercado internacional; a constituição de um espaço de discussão de assuntos de interesse comum dos integrantes; e a elaboração de estudos sobre o uso sustentável, a segurança e a reciclagem do níquel. O Brasil é um dos maiores produtores de níquel, responsável por 15% da produção mundial. A matéria recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). A matéria já foi aprovada também pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, será examinada pelo Plenário.(Agência Câmara)